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Artigos sobre franquias, contratos e patrimônio
Conteúdo informativo para franqueados, empresários e famílias empresárias: o que a lei prevê, o que costuma ser discutido e o que observar antes de assinar ou de sair de um contrato.
Direitos do franqueado: o que a Lei de Franquias garante
O que a Lei 13.966/2019 garante ao franqueado antes e depois de assinar: Circular de Oferta no prazo, devolução de taxas, suporte e território.
Franqueadora não dá suporte: o que o franqueado pode fazer
Onde está a obrigação de suporte da franqueadora, como provar o que faltou, por que não parar de pagar royalties e quais caminhos existem.
Juros abusivos em contrato bancário: como identificar
Quando os juros do banco são abusivos segundo o STJ, como comparar com a taxa média do Banco Central e o que muda na ação revisional.
Distrato de franquia: como negociar a saída da rede
O que é o distrato de franquia, o que a minuta precisa resolver, quando a multa pode ser discutida e como se preparar para negociar a…
Planejamento sucessório: holding, doação ou testamento?
Como escolher entre testamento, doação com usufruto e holding familiar no planejamento sucessório, o limite da legítima e o que muda nos impostos.