Dr. Hélio Craveiro, advogado (OAB/GO 15.190) em Goiânia/GO, atuação em análise de circular de oferta de franquia

Advogado para análise de Circular de Oferta de Franquia em Goiânia

Para quem recebeu a COF e tem poucos dias para decidir, e para a rede que precisa revisar a própria oferta antes de circular. Presencial em Goiânia e online para todo o Brasil.

18+

Anos em Goiânia

500+

Clientes atendidos

3

Áreas de atuação

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Situações que chegam

A COF chegou e o prazo para decidir é curto

Antes de assinar Lei 13.966/2019

O documento que ninguém lê inteiro

A Circular de Oferta de Franquia é o documento pré-contratual da Lei 13.966/2019. Ela descreve a rede, o investimento, as obrigações das partes e o histórico relevante, e precisa chegar ao candidato com no mínimo 10 dias de antecedência da assinatura. Na prática, costuma chegar em cima da hora e ser lida na diagonal.

Quando a leitura acontece depois, o assunto muda de página: passa a ser anulação do contrato ou rescisão. Ler antes é a parte barata do processo.

  • COF entregue a menos de 10 dias da assinatura
  • Documento sem histórico, pendências ou números da rede
  • Promessa feita na venda que não aparece no contrato
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Circular de Oferta de Franquia aberta sobre a mesa, ao lado do contrato da rede

Como seguimos

Como a leitura da COF é feita

01.

Data e forma de entrega

Quando a circular chegou, por qual canal e com quanto tempo antes da assinatura prevista.

02.

Conteúdo obrigatório

Conferência item a item do que a lei manda descrever, com destaque para o que ficou vago ou ausente.

03.

COF contra contrato

O que a circular promete e o que a minuta do contrato realmente obriga. É aqui que aparecem as diferenças.

04.

Relatório e conversa

Você recebe os pontos de atenção em linguagem clara, com o que perguntar à rede antes de decidir.

O advogado

Quem lê a circular antes de você assinar

OAB/GO 15.190

Eu fui franqueado. Reverti o próprio prejuízo e passei a atuar nesse conflito todos os dias.

Dr. Hélio Craveiro, OAB/GO 15.190, é titular da Craveiro Sociedade Individual de Advocacia, com 18 anos de advocacia em Goiânia e mais de 500 clientes atendidos na carreira.

Ele foi franqueado antes de advogar no tema. Comprou uma unidade, teve prejuízo e reverteu o próprio caso, e é por isso que a leitura da COF aqui não é formalidade: é a etapa que evita a discussão cara lá na frente.

A análise atende quem vai assinar e também a franqueadora que precisa regularizar a própria oferta, desde que não haja conflito de interesse no mesmo caso.

  • OAB/GO 15.190

  • 18 anos em Goiânia

  • Online no Brasil

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Dr. Hélio Craveiro, titular da Craveiro Advocacia, OAB/GO 15.190, no escritório em Goiânia

Local de atendimento

Onde o escritório atende em Goiânia

Presencial no Edifício Metropolitan, no Jardim Goiás. Online para todo o Brasil, por videochamada e WhatsApp.

Goiânia Presencial e online

Craveiro Sociedade Individual de Advocacia

O escritório funciona no Edifício Metropolitan, na Av. Dep. Jamel Cecílio, 2690, sala 1014, no Jardim Goiás. São 18 anos de advocacia em Goiânia e mais de 500 clientes atendidos na carreira.

O atendimento presencial alcança também Aparecida de Goiânia e Anápolis. Quem está em outro estado conversa por videochamada e WhatsApp, com o mesmo acompanhamento do começo ao fim.

A circular chega por e-mail ou WhatsApp e a devolutiva sai por videochamada, o que permite atender candidato a franqueado de qualquer estado dentro do prazo de decisão.

  • Av. Dep. Jamel Cecílio, 2690, sala 1014
  • (62) 99972-0972
  • craveiro@craveiroadvogados.com.br
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Dúvidas

Perguntas sobre a Circular de Oferta de Franquia

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É o documento que a franqueadora entrega ao candidato antes do contrato, previsto na Lei 13.966/2019. Ele descreve a rede, o investimento estimado, as obrigações de cada lado, as taxas e o histórico relevante. A entrega precisa acontecer com no mínimo 10 dias de antecedência da assinatura.

Em linhas gerais, a identificação e o histórico da franqueadora, o perfil do franqueado pretendido, o investimento e as taxas, o que a rede oferece de suporte, as regras de território e de uso da marca, a situação de pendências relevantes e o modelo do contrato. Se um desses blocos vier vazio, isso é ponto de atenção antes de assinar.

O prazo mínimo de 10 dias existe justamente para permitir leitura e comparação. Receber tudo no mesmo dia inverte a lógica do documento. Se a assinatura já ocorreu, essa circunstância entra na análise do caso junto com o restante da documentação.

Sim. A elaboração é obrigação de quem oferta a franquia. O escritório atua nos dois lados: revisando a circular da rede que vai ofertar e lendo a circular recebida por quem está prestes a assinar, em casos distintos.

Vale, com outro objetivo. Depois da assinatura a leitura serve para medir a distância entre o que foi apresentado e o que foi contratado, e para orientar a discussão de saída ou de validade do contrato.

A COF completa com a data de recebimento, a minuta do contrato, o material de venda apresentado pela rede e as mensagens trocadas durante a negociação. Com isso a análise deixa de depender de memória.

Advogado apontando uma cláusula do contrato para o cliente na mesa de reunião

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