Conflito com a rede.
Advogado de franquias em Goiânia

Situações comuns do franqueado

• COF entregue incompleta ou fora do prazo de 10 dias
• Suporte prometido na COF que não foi prestado
• Multa de saída cobrada mesmo com descumprimento da franqueadora
• Dúvida sobre continuidade do contrato em caso de dificuldade financeira da rede
• Cobrança de valores não previstos no contrato assinado

Situações comuns da franqueadora

• Necessidade de revisar e atualizar a Circular de Oferta de Franquia
• Padronização de contratos para novas unidades
• Discussão sobre inadimplência ou descumprimento por parte de um franqueado
• Estruturação de regras de rescisão e sucessão dentro da rede
• Análise de responsabilidade em conflitos entre a rede e o consumidor final

Por que a lei não trata a relação como consumo

A Lei 13.966/2019 estabelece que a relação entre franqueador e franqueado não é uma relação de consumo, já que o franqueado atua como empresário dentro do sistema. Isso muda a lógica de proteção aplicável entre as partes, embora não afaste a possibilidade de a franqueadora responder perante o consumidor final da unidade, que é uma relação distinta e disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quando os interesses dos dois lados divergem

Franqueado busca clareza sobre o que foi prometido e cumprimento do suporte contratado. Franqueadora busca padronização da rede e proteção contra descumprimento pontual de uma unidade. Os dois pontos de partida não são incompatíveis, mas exigem leitura técnica de qual lado do contrato está sendo discutido em cada caso, sem misturar os dois papéis na mesma análise.

Consultoria preventiva antes do conflito

Revisar a COF antes de assinar, ou revisar o modelo de contrato antes de expandir a rede, custa menos do que discutir uma nulidade depois que o problema já apareceu. A atuação preventiva é tão parte do direito de franquias quanto a atuação contenciosa, e evita que uma omissão pequena vire discussão judicial mais adiante.

Dezoito anos de atuação em Goiânia, com origem no próprio setor de franquias

O escritório Craveiro Advocacia atua há 18 anos em Goiânia, com Direito de Franquias como área de atuação principal. O Dr. Hélio Craveiro passou por uma experiência direta como franqueado, o que deu origem à atuação concentrada no tema. Mais de 500 clientes já foram atendidos ao longo da carreira, número que representa volume de experiência acumulada, não taxa de êxito em processos.

Atendimento em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis

O atendimento presencial acontece no Edifício Metropolitan, na Avenida Deputado Jamel Cecílio, no Jardim Goiás, em Goiânia. A cobertura da região metropolitana inclui Aparecida de Goiânia e Anápolis, com a mesma estrutura de análise documental usada nos casos da capital.

Como a triagem inicial identifica o tipo de conflito

• Se o problema começou na COF (informação omitida ou fora do prazo), o caminho é análise de anulabilidade
• Se o problema é a saída do contrato, o caminho é rescisão ou distrato
• Se o problema envolve falência ou dificuldade financeira da rede, o caminho é responsabilidade da franqueadora
• Se há mais de um desses elementos ao mesmo tempo, a triagem organiza qual discussão vem primeiro

Atendimento online para franqueados e franqueadoras de outros estados

Quem mora fora de Goiás acompanha o caso por videochamada e WhatsApp, com envio digital de COF, contrato e demais documentos. A análise técnica segue o mesmo padrão do atendimento presencial, o que faz sentido considerando que boa parte das redes de franquia opera em mais de um estado ao mesmo tempo.