Sociedade em conflito.
Advogado empresarial e societário em Goiânia

Contrato social e affectio societatis

Sociedade limitada pressupõe affectio societatis, a disposição dos sócios de seguir juntos no negócio. Quando essa disposição acaba, o contrato social continua valendo no papel, mas a operação do dia a dia tende a travar. Identificar esse ponto cedo evita que a empresa opere anos sob um impasse que nenhum dos sócios resolveu formalmente.

Proteção patrimonial dentro da legalidade

Separar patrimônio pessoal do patrimônio da empresa é uma consequência natural de constituir uma pessoa jurídica corretamente administrada, com contabilidade regular e decisões registradas em ata. Isso é diferente de estruturas criadas com o único objetivo de dificultar cobrança legítima, que os tribunais costumam desconsiderar quando identificadas.

Marca como ativo do negócio

A Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) exige que a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, depositado no INPI dentro de uma classe específica de produtos ou serviços. Uma marca registrada é um ativo do negócio, que pode ser valorado, licenciado ou transferido junto com a empresa, e que dá segurança contra o uso por terceiros no mesmo ramo de atividade.

Planejamento sucessório e continuidade da empresa

Empresa familiar sem regra clara de sucessão tende a enfrentar disputa entre herdeiros justamente no momento em que menos pode se dar ao luxo de parar. Definir com antecedência quem assume a administração e como as quotas se dividem entre os herdeiros é parte do planejamento societário, não apenas do planejamento sucessório pessoal.

Conflitos societários mais comuns

• Divergência sobre distribuição de lucros
• Sócio que se afasta da operação mas mantém participação
• Discordância sobre avaliação de quotas na saída de um sócio
• Uso da marca ou da estrutura da empresa após rompimento societário
• Sucessão mal definida entre herdeiros sócios

Atendimento presencial no Edifício Metropolitan, Jardim Goiás

A sede do escritório fica na Avenida Deputado Jamel Cecílio, no Edifício Metropolitan, no Jardim Goiás, em Goiânia. Reuniões sobre alteração contratual, registro de marca ou estruturação de holding familiar acontecem presencialmente para quem está na região metropolitana.

Atendimento online para sócios e famílias de outras cidades e estados

Empresa com sócios em cidades diferentes, ou família com patrimônio em mais de um estado, acompanha o processo por videochamada, com envio digital de contrato social, documentos societários e certidões. O padrão de análise é o mesmo do atendimento presencial.

Da primeira reunião à formalização em Junta Comercial ou INPI

Depois da análise inicial e da definição da estratégia, a formalização segue o rito próprio de cada tema: alteração contratual é levada a registro na Junta Comercial, pedido de marca é protocolado no INPI, e estruturação de holding passa por escritura pública quando envolve imóvel. Cada via tem prazo e exigência documental próprios.

Quando o caso pede acompanhamento presencial

Assinatura de escritura pública de imóvel, reunião com todos os sócios para fechar um acordo sensível, ou entrega de documentação física original costumam pedir presença. Fora dessas situações, o acompanhamento online cobre a maior parte do processo com o mesmo nível de detalhe.

Dezoito anos de atuação em direito empresarial em Goiânia

O escritório atua em Goiânia há 18 anos, com Direito Empresarial e Societário como uma das áreas de atuação, ao lado de franquias e agronegócio. Mais de 500 clientes já passaram pelo escritório ao longo da carreira do Dr. Hélio Craveiro, número que reflete volume de atendimento, não garantia de desfecho para um novo caso.